De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA), inúmeras mansões estão construídas
ilegalmente em áreas florestais e somente agora
explode aquilo que poderíamos chamar de crime
ambiental. Vêm ocorrendo nas praias brasileiras há
longo tempo, são denunciadas, até o próprio IBAMA
achar irregular e pedir a demolição da casa
construída e de outros investimentos. Em primeiro
lugar, achamos absurdo esse órgão ter deixado
levantar essas mansões, derrubando parte da Mata
Atlântica, prejudicando o ambiente, para só agora
pensar em tomar as providências com a participação
do Exército, da Marinha, da Receita Federal e das
Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar.
Se existe a lei dizendo que qualquer atividade
nessas áreas precisa de autorização do IBAMA e do
Instituto Estadual de Florestas (IEF), ninguém
pode contrariá-la. Entretanto, isso ocorreu, mesmo
com a resposta negativa do IBAMA, quando foi
consultado. Estamos falando do empresário
Alexandre Funari Negrão, o Xandy Negrão, também
piloto da Stock Car. Pelo menos outras 20
construções de alto padrão deverão ser
vistoriadas, demonstrando perfeitamente a
inoperância desse órgão Federal, ou então, a
tolerância em não aplicar sua responsabilidade em
torno de causas inviáveis.
Nada significam as multas aplicadas pelo
não-cumprimento da lei e os embargos da obra? Isso
vem ocorrendo desde o ano 2002, quando em 2004 foi
assinado um termo de compromisso que cancelava
todos os autos de infração e multas e dava suposta
regularidade à construção em troca de medidas
compensatórias "vexaminosas", como, plantio de
1500 mudas, construção de esgoto e sistema de
drenagem para evitar processos erosivos.
Resultado: o IBAMA virou réu em ação civil pública
proposta pelo Ministério Público Federal, junto
com os infratores (Negrão, o arquiteto e a
construtora responsável pela obra). Nesta ação o
Ministério Público Federal pede a demolição da
casa.
O
atual gerente-executivo do IBAMA, Rogério Rocco,
teve a lhaneza de publicar no Diário Oficial
decisão que anula o termo de compromisso e apurar
ao longo do processo quem assinou o ato
administrativo, apelidado de medida "vexaminosa".
Também decidiu pela revalidação das multas que
chegam a R$ 1,3 milhão.
Entretanto, o que vale agora esse
"dinheiro"reajustado?A mata já foi suprimida e o
crime ambiental constituído, como sempre, nas mãos
de grandes empresários, onde o dinheiro não falta.
O que precisa agora sim é a sentença da prisão de
quem cometeu o crime ambiental na vasta extensão
da Mata Atlântica, principalmente se locarmos a
devastação, protegida por duas Áreas de Proteção
Ambiental (APA).
Se isso ocorreu em Paraty, na praia de Caracoatá,
o que o IBAMA deixou de fazer pela Amazônia que
vem sendo devastada pela madeira extraída dando
entender ser outro exemplo de descaso? E com
relação ao tráfico de animais silvestres, em que a
maioria dos bichos morre antes de chegar ao
consumidor?
Não podemos culpar especificamente o IBAMA, mas
sim nossas autoridades políticas, cuja
responsabilidade não enxerga a destruição
ambiental, nem o pequeno número de funcionários
contratados e inúmeros veículos parados sem
nenhuma assistência técnica, dando entender ser o
Brasil o maior desmatador do mundo. É necessário
mudar a política ambiental.