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Edição 361 - Sexta-feira 10 de fevereiro de 2006     
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Crimes ambientais

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), inúmeras mansões estão construídas ilegalmente em áreas florestais e somente agora explode aquilo que poderíamos chamar de crime ambiental. Vêm ocorrendo nas praias brasileiras há longo tempo, são denunciadas, até o próprio IBAMA achar irregular e pedir a demolição da casa construída e de outros investimentos. Em primeiro lugar, achamos absurdo esse órgão ter deixado levantar essas mansões, derrubando parte da Mata Atlântica, prejudicando o ambiente, para só agora pensar em tomar as providências com a participação do Exército, da Marinha, da Receita Federal e das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar.

Se existe a lei dizendo que qualquer atividade nessas áreas precisa de autorização do IBAMA e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), ninguém pode contrariá-la. Entretanto, isso ocorreu, mesmo com a resposta negativa do IBAMA, quando foi consultado. Estamos falando do empresário Alexandre Funari Negrão, o Xandy Negrão, também piloto da Stock Car. Pelo menos outras 20 construções de alto padrão deverão ser vistoriadas, demonstrando perfeitamente a inoperância desse órgão Federal, ou então, a tolerância em não aplicar sua responsabilidade em torno de causas inviáveis.

Nada significam as multas aplicadas pelo não-cumprimento da lei e os embargos da obra? Isso vem ocorrendo desde o ano 2002, quando em 2004 foi assinado um termo de compromisso que cancelava todos os autos de infração e multas e dava suposta regularidade à construção em troca de medidas compensatórias "vexaminosas", como, plantio de 1500 mudas, construção de esgoto e sistema de drenagem para evitar processos erosivos. Resultado: o IBAMA virou réu em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, junto com os infratores (Negrão, o arquiteto e a construtora responsável pela obra). Nesta ação o Ministério Público Federal pede a demolição da casa.

O atual gerente-executivo do IBAMA, Rogério Rocco, teve a lhaneza de publicar no Diário Oficial decisão que anula o termo de compromisso e apurar ao longo do processo quem assinou o ato administrativo, apelidado de medida "vexaminosa". Também decidiu pela revalidação das multas que chegam a R$ 1,3 milhão.

Entretanto, o que vale agora esse "dinheiro"reajustado?A mata já foi suprimida e o crime ambiental constituído, como sempre, nas mãos de grandes empresários, onde o dinheiro não falta. O que precisa agora sim é a sentença da prisão de quem cometeu o crime ambiental na vasta extensão da Mata Atlântica, principalmente se locarmos a devastação, protegida por duas Áreas de Proteção Ambiental (APA).

Se isso ocorreu em Paraty, na praia de Caracoatá, o que o IBAMA deixou de fazer pela Amazônia que vem sendo devastada pela madeira extraída dando entender ser outro exemplo de descaso? E com relação ao tráfico de animais silvestres, em que a maioria dos bichos morre antes de chegar ao consumidor?

Não podemos culpar especificamente o IBAMA, mas sim nossas autoridades políticas, cuja responsabilidade não enxerga a destruição ambiental, nem o pequeno número de funcionários contratados e inúmeros veículos parados sem nenhuma assistência técnica, dando entender ser o Brasil o maior desmatador do mundo. É necessário mudar a política ambiental.

 
 


 

 

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